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22 de Outubro de 2019

Novas regras de saque do FGTS

O que preciso saber?

Raianne Gurgel, Advogado
Publicado por Raianne Gurgel
há 2 meses


Hoje vamos falar sobre as novas regras de saque do FGTS, criadas pela MP 889/2019.

Foram criadas 2 modalidades, o saque imediato e o saque aniversário.

A primeira modalidade permite que aqueles trabalhadores que tem saldo nas contas ativas ou inativas do FGTS, o saque de até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Para quem possui conta poupança na Caixa, esse valor é disponibilizado automaticamente, mas para quem não tem deve esperar o calendário de pagamentos;

Vale salientar que quem não quiser realizar esse saque imediato, pode solicitar o desfazimento do crédito automático até dia 13/09.

É preciso deixar claro ainda que o recebimento do saque imediato não gera adesão ao saque aniversário.

O Saque Aniversário é uma opção que o trabalhador terá direito de realizar o saque sem que haja a rescisão do contrato de trabalho.

Essa modalidade permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade, solicitando diretamente a Caixa ou pelo aplicativo, para os correntistas. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente.É preciso esclarecer que caso opte pelo saque anual, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS no momento da rescisão do contrato, poderá sacar somente a multa de 40%.

Para conferir o calendário de pagamentos, tanto do saque imediato quanto do saque aniversário, clique aqui.

Gostou? Esse artigo foi escrito com orientações de Raianne de Carvalho Gurgel, inscrita na OAB-RN nº 14.620. Caso tenha alguma dúvida com relação ao tema abordado, fique a vontade para escrever um email: contato@martinsgurgel.com, raianne@martinsgurgel.com ou gracy@martinsgurgel.com.

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Lembre-se que esse post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

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Saque do FGTS pra mim é que nem caviar pro Zeca pagodinho Nunca vi não saquei eu só ouço falar... continuar lendo