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22 de Outubro de 2019

Meu benefício foi cortado, o que eu faço?

Raianne Gurgel, Advogado
Publicado por Raianne Gurgel
ano passado


O INSS, desde o ano passado, vem convocando para perícia todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a fim de reavaliar o status da incapacidade para o trabalho desses segurados.

Em muitos casos, a perícia do INSS, dá alta ao trabalhador que ainda não possui condições de trabalhar, não foi liberado pelo seu médico ou mesmo teve sua lesão agravada.

Se o seu benefício foi cancelado, mas você continua incapaz para o trabalho, o que você deve fazer?

Existem duas alternativas. É possível realizar nova perícia administrativamente, levando novos exames, laudos médicos e demais documentos relevantes. Contudo, há grandes chances de que o perito negue novamente.

A segunda opção viável é requerer judicialmente o restabelecimento do benefício cancelado, de forma a demonstrar que a sua incapacidade para o trabalho não foi reduzida e que portanto não pode retornar ao trabalho.

Cuidado: Após o cancelamento do benefício, o empregado deve retornar ao trabalho, mesmo sem condições para tanto, caso contrário pode ser demitido por justa causa por abandono de emprego.

O que pode acontecer ainda é o trabalhador recebe alta previdenciária após passar pela perícia médica, e, retornando à empresa, porém o médico do trabalho atestar que o mesmo está inapto para o retorno as suas atividades. Com isso, o trabalhador fica sem remuneração da empresa e sem o benefício previdenciário, tal situação é chamada de limbo jurídico-previdenciário.

Mesmo ajuizando ação em face do INSS pleiteando seu direito ao benefício, muitas vezes o trabalhador não consegue a tutela antecipada e o processo pode arrastar-se por meses ou mesmo por anos, deixando, assim, o trabalhador numa situação financeira insustentável.

Neste caso, a alternativa é ajuizar ação contra empregador para que proceda ao pagamento do salário do empregado enquanto se discute o restabelecimento do benefício previdenciário ou, conforme o caso, para que haja a readaptação em função compatível com suas restrição física do empregado.

A Justiça do Trabalho tem adotado o entendimento de que o empregador é responsável pelo funcionário quando a autarquia previdenciária o considera apto ao retorno de suas atividades, sendo dele o ônus de pagar-lhe os salários ainda que não retorne efetivamente às atividades antes desempenhadas. Já que com a alta médica ocorre a cessação da suspensão contratual, ou seja, o contrato volta a surtir efeitos, sendo que o empregado, por ocasião do retorno, tem direito de exercer a mesma função ou ser readaptado.

Assim, tem-se que, em caso de impossibilidade de readaptação do funcionário, após o seu retorno, o mesmo deverá receber licença remunerada até que a questão seja solucionada junto ao INSS.

Para mais informações, entre em contato.

58 Comentários

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Muito didático seu texto! Muito bem explicado! Parabéns! continuar lendo

Obrigada pelo feedback! continuar lendo

E se a empresa tiver falido ou encerrado as atividades na ocasião da alta do trabalhador? continuar lendo

Aih o Sr abra uma empresa e comece a dar empregos e ganhe muito dinheiro. continuar lendo

Olá, Sr Daniel Lima.
Nesse caso o trabalhador deve buscar receber as verbas trabalhistas referentes a rescisão do contrato na Justiça do Trabalho. A depender do tipo de auxílio-doença que era percebido (se acidentário) caberá ainda indenização referente ao período de estabilidade. O que não exclui a possibilidade de entrar com ação pedindo o restabelecimento do benefício por incapacidade. continuar lendo

Não precisou de reforma, Temer está cortando tudo. continuar lendo

Retornar a empresa sem condições e problemático para ambas as partes.O ideal é conseguir laudo judicial e a tutela antecipada. continuar lendo